Com base nas informações mais recentes disponíveis, aqui estão as responsabilidades fiscais atualizadas do empregador na Somália:

Contribuições de Impostos do Empregador

Tipo de Imposto	Alíquota	Base
Imposto de Renda Pessoa Física (PAYE)	0% - 18% (progressivo, baseado na renda mensal em USD)	Ganhos mensais brutos do empregado
Segurança Social	5% - 7% ou Não obrigatório	Salário bruto do empregado
Imposto de Renda Empresarial	0% - 30% (progressivo, baseado na renda anual em USD)	Lucros comerciais ou Renda anual
Imposto sobre Valor Agregado (VAT)	10%	A maioria de bens e serviços

Declaração e Conformidade

• Os empregadores devem registrar-se junto à Somali Revenue Agency (SRA) e obter um Número de Identificação Fiscal (TIN).
• O imposto mensal sobre a folha de pagamento (PAYE) deve ser calculado, retido e remetido à SRA até o dia 15 do mês seguinte.
• Os empregadores são obrigados a apresentar relatórios periódicos detalhando os salários totais pagos e os impostos retidos, assim como declarações anuais.

Em Somália, as deduções fiscais dos funcionários envolvem principalmente o imposto de renda Pay As You Earn (PAYE), calculado com base nos vencimentos dos funcionários.

Deduções Fiscais dos Funcionários

O principal imposto deduzido dos salários dos funcionários em Somália é o imposto de renda, sob o sistema Pay As You Earn (PAYE). Os empregadores retêm esse imposto mensalmente e o remetem ao Departamento de Rendimento Interno (IRD). Embora algumas fontes mencionem contribuições para a segurança social, elas não são atualmente obrigatórias, de acordo com as informações disponíveis.

Imposto de Renda (PAYE)

As taxas de imposto de renda variam de 0% a 18%. A taxa específica aplicada depende do nível de renda do funcionário, sendo que os maiores rendimentos se enquadram em faixas de tributação mais altas. Por exemplo, uma fonte menciona uma faixa de 18% para salários acima de $1.500.

Outras Deduções

Embora não sejam legalmente obrigatórias, os empregadores também podem deduzir outros valores dos salários dos funcionários com o consentimento do empregado, como contribuições para planos de poupança para aposentadoria ou taxas sindicais. Estas normalmente seriam consideradas deduções pós-imposto.

Responsabilidades dos Empregadores

Os empregadores na Somália têm responsabilidades principais relacionadas à tributação dos funcionários.

Retenção e Remessa

Os empregadores devem calcular e reter corretamente o imposto PAYE de cada salário mensalmente. Depois, são responsáveis por remeter esses impostos coletados ao IRD. Atualmente, esse processo envolve a apresentação manual de resumos de folha de pagamento ao IRD, o que pode ser demorado.

Conformidade e Relatórios

Os empregadores devem manter registros precisos de folha de pagamento e cumprir todas as leis e regulamentos fiscais relevantes. Também são responsáveis pelo reporte de impostos de final de ano, garantindo o arquivo e pagamento corretos para minimizar o risco de penalidades.

Informações Gerais sobre Impostos na Somália

Além das deduções dos funcionários, o sistema tributário somali inclui vários outros impostos relevantes para empresas e indivíduos. Estes incluem:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (CIT): Imposto de 15% aplicado sobre os lucros corporativos acima de $30.000 ao ano.
• Imposto sobre Renda de Aluguéis: Imposto de 22,5% sobre a renda mensal de aluguel que exceder $20.000.
• Imposto Retido na Fonte: Aplica-se a certos tipos de pagamento, como dividendos ou juros. As taxas específicas e os limites não estão disponíveis nas fontes fornecidas.

É importante notar que estas informações são baseadas nos recursos disponíveis até hoje, 17 de fevereiro de 2026, e podem estar sujeitas a alterações devido a atualizações nas leis e regulamentos fiscais. Recomenda-se consultar um profissional de impostos ou diretamente o Ministério das Finanças da Somália para obter as informações mais precisas e atualizadas.