Permissões de Trabalho e Vistos em Argentina

Argentina é uma pedra angular dos negócios na América Latina, ostentando uma população de cerca de 46 milhões e um PIB em torno de US$ 683 bilhões, tornando-se a terceira maior economia da região. Sua capital, Buenos Aires, serve como um importante centro de finanças, tecnologia e indústria. Os empregadores são atraídos pela força de trabalho educada da Argentina e por sua localização estratégica entre Brasil, Chile e outros mercados.

No entanto, as leis trabalhistas e as regras de imigração da Argentina são detalhadas e rígidamente aplicadas. Qualquer empresa que envie funcionários internacionais para trabalhar na Argentina deve garantir as permissões de trabalho e vistos apropriados para manter a conformidade. O não cumprimento dos procedimentos adequados pode levar a sérias consequências, portanto, entender os requisitos com antecedência é fundamental.

Buenos Aires, a vibrante capital da Argentina, abriga centros governamentais e empresariais. Como a terceira maior economia da América Latina, a Argentina oferece às empresas acesso a um grande mercado e talentos qualificados. No entanto, os empregadores precisam navegar cuidadosamente pelas regras de imigração argentinas. Qualquer funcionário estrangeiro que trabalhe na Argentina necessita de um visto de residência legal e autorização de trabalho. Na prática, isso significa obter um visto de trabalho formal, frequentemente uma permissão de residência temporária vinculada ao emprego, aprovada pelas autoridades de Migração da Argentina.

Quem Precisa de Visto ou Permissão de Trabalho na Argentina?

Por padrão, cidadãos argentinos e residentes permanentes podem trabalhar livremente sem visto especial. Qualquer estrangeiro que queira trabalhar na Argentina deve obter um visto de trabalho, a menos que qualifique-se sob um tratado regional. Em particular, cidadãos dos países do MERCOSUR (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai) e membros associados (Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname) se beneficiam de regras simplificadas.

Sob os acordos do Mercosur, os nacionais desses países podem solicitar uma residência temporária do Mercosur que concede autorização de trabalho com menos formalidades. Por exemplo, um cidadão brasileiro ou paraguaio geralmente precisa apenas de uma permissão de residência sob a cláusula do Mercosur (Artigo 23(l)) e um contrato de trabalho local para começar a trabalhar. Em contraste, cidadãos de terceiros países (por exemplo, EUA, UE, Ásia, África) devem passar pelo processo padrão de visto de trabalho da Argentina, que requer patrocínio de uma empresa argentina.

Na prática, qualquer estrangeiro que não seja do MERCOSUR precisa de um visto de trabalho válido e uma permissão de trabalho aprovada antes de trabalhar legalmente na Argentina. Cidadãos dos países do Mercosur não podem simplesmente trabalhar com um visto de turista; eles ainda precisam solicitar um visto do Mercosur ou de associados, muitas vezes chamado de "visto de residência temporária do MERCOSUR", que podem obter rapidamente se tiverem uma oferta de emprego. Todos os demais estrangeiros, como americanos ou canadenses, devem garantir um visto de trabalho formal. Isso sempre envolve um contrato com um empregador argentino e aprovação pelo consulado argentino ou pelos serviços de migração. Qualquer cidadão estrangeiro que pretenda trabalhar legalmente na Argentina necessita de um visto de trabalho válido. Em resumo, contratação de estrangeiro, exceto nationals do MERCOSUR, requer um visto patrocinado pelo empregador argentino; a conformidade com essa regra é vital para evitar problemas legais.

Visão Geral dos Tipos de Visto de Trabalho na Argentina Relevantes para Empregadores

Os principais vistos para trabalho patrocinado por empregadores na Argentina se enquadram em algumas categorias:

Visto de Residência Temporária – Artigo 23A (Trabalhador) na Argentina

Este é o visto de trabalho padrão para estrangeiros empregados por uma empresa argentina. É concedido por até um ano (renovável) e exige um contrato de trabalho formal entre o funcionário e o patrocinador. O Artigo 23A se aplica à maioria das pessoas que se transferem para a Argentina para uma atividade salariada com duração de 1 ano.

Na prática, um empregador apresentará um contrato de trabalho em espanhol, notariado, contendo salário e condições, e o visto será emitido com base nisso. Existe também um visto relacionado chamado “23B” de rentista, para aposentados ou autônomos que vivem de renda independente, mas normalmente não é utilizado para empregos patrocinados por empregadores.

Residência Temporária do Mercosur (Artigo 23(l)) na Argentina

Cidadãos dos países membros e associados do Mercosur podem solicitar sob as regras de imigração do Mercosur. Isso concede o direito de residência temporária e trabalho na Argentina com menor burocracia. O visto do Mercosur ainda requer contrato de trabalho e patrocinador, mas muitos requisitos burocráticos são reduzidos.

Na prática, um trabalhador brasileiro, chileno ou boliviano pode obter um “Visto do MERCOSUR” para trabalho, que geralmente é processado mais rapidamente do que o visto regular 23A.

Visto de Transferência intra-empresa – Artigo 23E na Argentina

Para empresas multinacionais realocando seus próprios funcionários para a Argentina, está disponível o visto de Transferência intra-empresa. Usado quando um funcionário que trabalha para uma empresa no exterior é enviado a uma filial ou filial local. O visto 23E também costuma ter validade de um ano (renovável) e é destinado a gerentes, especialistas ou técnicos transferidos internamente.

Como a pessoa já tem um contrato de trabalho com a empresa estrangeira, esse processo pode ser mais simplificado. De fato, se a filial argentina já opera e está registrada (RENURE), transferências sob o 23E podem envolver menos burocracia do que um visto de contratação de nova contratação.

Visto de Nômade Digital (Residência Transitória) na Argentina

Introduzido em 2022, esse visto argentino permite que trabalhadores remotos residam na Argentina enquanto estiverem empregados por uma empresa estrangeira. É tecnicamente uma autorização de residência transitória válida por até um ano, inicialmente por 180 dias renováveis por mais 180. Importante: portadores do visto de nômade digital não podem trabalhar para nenhuma empresa argentina; devem permanecer empregados ou contratados por uma entidade no exterior.

Assim, este visto aplica-se somente se a equipe do empregador continuará trabalhando remotamente para a matriz enquanto estiver na Argentina. Não é utilizado para contratar alguém na folha de pagamento argentina.

Residência Permanente na Argentina

Trabalhadores estrangeiros podem solicitar residência permanente na Argentina após dois anos de residência temporária ininterrupta sob um visto de trabalho ou Mercosur. Na prática, isso significa que, se um funcionário trabalhou legalmente por dois anos com um visto 23A, 23E ou Mercosur, pode solicitar residência permanente. Residentes permanentes têm direito de viver e trabalhar indefinidamente na Argentina. Outros caminhos, como casamento com cidadão argentino ou ter filhos argentinos, existem, mas são separados dos vistos por emprego.

Processo de Patrocínio do Empregador e Responsabilidades na Argentina

Para trazer um funcionário estrangeiro para a Argentina, o empregador tem papel fundamental como patrocinador. Primeiro, a empresa deve ser uma entidade legal argentina ou ter uma filial local para atuar como patrocinador. O empregador patrocinador geralmente precisa estar registrado no cadastro de imigração da Argentina (RENURE – Registro Nacional Único de Requirentes de Extranjeros) antes de solicitar vistos.

Após o registro, a empresa recebe um número RENURE; esse número deve constar em toda documentação de visto, incluindo o contrato de trabalho. Na prática, o registro RENURE estabelece o empregador como uma "empresa requerente" aprovada para trabalhadores estrangeiros.

O primeiro passo concreto é solicitar uma Autorização de Entrada (Permiso de Ingreso, ou PIM) junto à Direção Nacional de Migração. O empregador envia o nome e cargo do contratação estrangeira ao Migrações para solicitar o PIM. Esse documento certifica que a Argentina aprova a entrada do trabalhador específico para fins de emprego. A solicitação deve ser feita pela empresa, não pelo indivíduo, e inclui os dados de registro da empresa. Uma vez concedido, o PIM – muitas vezes chamado de Acta de Notificación – é enviado ao consulado argentino onde o funcionário solicitará o visto efetivo.

Com o PIM em mãos, o empregador prepara o contrato de trabalho e os documentos de suporte. A legislação argentina exige que o contrato seja em espanhol. O contrato deve detalhar função, salário, duração e condições de trabalho. Em seguida, precisa ser notarizado (legalizado) por um Escribano Público argentino e pelo Colegio de Escribanos. Na prática, a empresa costuma contratar tradutor e notário para produzir uma versão oficial em espanhol.

O empregador também deve fornecer documentos da empresa, como certidão de constituição, registro fiscal, prova de solvência ou registro previdenciário. Uma carta de apresentação em papel timbrado da empresa também é padrão; ela deve descrever brevemente a atividade, explicar o propósito da contratação, a duração do trabalho e quem arcará com as despesas do funcionário. Resumidamente, o pacote de documentação do empregador inclui o contrato (com o número RENURE e carimbos de notário), o PIM, documentos da empresa e a carta de apresentação.

Responsabilidades principais do empregador na Argentina

Para resumir, os empregadores devem garantir que:

Se inscrevam no RENURE (caso contratem estrangeiros de fora do MERCOSUR), e indiquem o número RENURE em todos os documentos.
Solicitem o Permiso de Ingreso (PIM) junto ao Migrações em nome do funcionário.
Redijam um contrato de trabalho formal em espanhol, tenham-no notarizado e incluam o número RENURE.
Reúnam os documentos de suporte (ex.: escritura de constituição, registro fiscal, carta de apresentação).
Providenciem ao funcionário esses documentos para que possa solicitar o visto no consulado e comparecer à entrevista.
Após a aprovação do visto e chegada na Argentina, o empregador tem funções contínuas: o novo contratado deve ser registrado na folha de pagamento e nos impostos: o empregador precisa registrar o empregado nos sistemas fiscais (AFIP) e previdenciários (ANSES). Na prática, isso implica obter um Documento Nacional de Identidade (DNI) argentino para o trabalhador e um número CUIL (registro social/tributário) logo após a chegada. O empregador então retém o imposto de renda na folha e paga as contribuições patronais de pensão, saúde, benefícios familiares, etc.

Guia Passo a Passo para Contratar ou Transferir um Funcionário Estrangeiro para Argentina

Registrar o Empregador (RENURE) na Argentina

Se o contratado não for cidadão do Mercosur, inicie registrando sua empresa no cadastro RENURE. Esse passo confirma a elegibilidade do patrocinador para processos de imigração na Argentina.

Finalizar o Contrato de Trabalho e Obter o Permiso de Ingreso na Argentina

Redija um contrato de trabalho escrito em espanhol e o realize a cópia notarizada. Inclua cargo, salário, duração e obrigações. Solicite à Dirección Nacional de Migraciones o Permiso de Ingreso (PIM) do funcionário. O Órgão de Migração emitirá o PIM com base no contrato e credenciais do empregador. Obtenha o documento PIM (Acta de Notificación).

Preparar o Pacote de Solicitação de Visto para a Argentina

O funcionário solicitará o visto no consulado argentino no seu país de origem ou residência. Monte todos os documentos necessários: passaporte válido, fotos de tamanho passport, PIM, contrato espanhol legalizado, certificado de cadastro RENURE, e outros documentos solicitados, como certidão de nascimento, certidão de casamento (se aplicável), atestado de antecedentes policial.avalizado e prova de educação. Cada documento deve ser traduzido por tradutor certificado e apostilhado se necessário.

Entrevista Consular e Emissão do Visto na Argentina

O funcionário agenda e realiza a entrevista no consulado argentino, apresenta os papéis, paga taxas. Podem fazer perguntas sobre o trabalho. Aprovado, o visto é carimbado no passaporte. Normalmente, o visto é válido para entrada e residência imediata.