Permissões de Trabalho e Vistos para as Filipinas: Um Guia para 2026

Principais pontos:

• 1. Para morar e trabalhar nas Filipinas, é necessário tanto um visto de trabalho quanto uma permissão. Indivíduos estrangeiros que desejam trabalhar nas Filipinas devem obter primeiro a Alien Employment Permit.
• 2. Um visto deve acompanhar a Alien Employment Permit. As opções típicas para viver e trabalhar nas Filipinas incluem um visto de trabalho preestabelecido (9G), permissão provisional de trabalho, permissão especial de trabalho e Visto de Investidor por Tratado (9D).
• 3. As Filipinas também oferecem um Digital Nomad Visa. É preciso ganhar pelo menos $24.000 por ano para se candidatar, e nômades digitais não podem realizar trabalhos para empresas locais.

As Filipinas estão entre alguns dos locais mais desejados atualmente para morar e trabalhar. Com sua economia em crescimento e cultura única, as Filipinas oferecem muito para quem deseja morar e trabalhar lá.

Como alguém que deseja se mudar para as Filipinas — ou como um empregador que busca realocar sua equipe — compreender as várias permissões de trabalho e vistos para esse país é fundamental. Navegar por diferentes permissões e vistos pode ser complicado, por isso aqui está tudo que você precisa saber sobre obtenção de vistos e permissões de trabalho. Os requisitos de visto de trabalho das Filipinas e os custos associados estão sujeitos a alterações periódicas.

Vamos detalhar os tipos de vistos disponíveis e como funciona o processo de aplicação em 2026. Também é importante abordar as obrigações do empregador em relação aos seus empregados. Este guia cobrirá impostos e outras considerações ao se realocar para lá.

Quem precisa de visto de trabalho ou permissão de trabalho nas Filipinas?

Todo estrangeiro que deseja morar e trabalhar nas Filipinas deve obter as permissões e vistos de trabalho necessários.

Se você não é cidadão filipino e gostaria de trabalhar lá, pode estar se perguntando se precisa de visto para as Filipinas. Todo estrangeiro que deseja viver e trabalhar nas Filipinas deve obter as permissões e vistos de trabalho necessários. Mesmo vindo de um país sem restrição de visto para Filipinas, é importante verificar se um visto é requerido na entrada.

Você pode obter um visto de trabalho no Bureau de Imigração. Também é necessário garantir uma Alien Employment Permit (AEP) do Departamento do Trabalho e Emprego (DOLE).

Os vistos de trabalho nas Filipinas geralmente têm validade de um a três anos, dependendo do contrato de emprego. Podem ser estendidos por até três anos adicionais.

Tipos de vistos de trabalho nas Filipinas

Como mencionado anteriormente, será necessário obter um visto de trabalho se desejar permanecer e trabalhar nas Filipinas. Existem várias opções de vistos de trabalho nas Filipinas, dependendo de suas circunstâncias.

A Alien Employment Permit (AEP)

A Alien Employment Permit é obrigatória para todo estrangeiro que queira trabalhar nas Filipinas. Existem exceções para pessoal diplomático, trabalhadores de agências internacionais e aqueles em missões específicas de curto prazo. No entanto, a maioria dos candidatos deve obter esse atestado junto com um visto de acompanhante para trabalhar legalmente.

Para obter a AEP, envie os documentos relevantes ao Escritório Regional do DOLE onde você irá trabalhar. A documentação normalmente inclui seu passaporte e contrato de trabalho original.

Dependendo da natureza da função e do emprego para o qual você se candidatou, pode ser necessário obter permissões adicionais, como a Special Work Permit, Visto de Emprego Preestabelecido ou outros documentos.

Esta permissão é normalmente válida pelo período do contrato. Pode ser emitida por um ano ou até três anos, e o empregado tem o direito de solicitar a sua extensão. Assim que obtiver sua Alien Employment Permit, você deve iniciar o processo de obtenção do visto.

Embora a Alien Employment permit seja fundamental para obter o permissão de trabalho, ela também é uma das principais razões pelas quais os empregadores deixam de cumprir a legislação das Filipinas.

Conforme declarado na Alien Employment, o empregador e a vaga para o empregado devem estar de acordo. A Alien Employment permit deixa de ser válida se alguma dessas mudanças ocorrer. Sua empresa pode enfrentar penalidades e multas significativas se for constatado que a permissão de trabalho do seu empregado é inválida.

Visto de Emprego Preestabelecido (9G)

O visto de emprego preestabelecido (9G) é a opção mais comum para estrangeiros que desejam morar e trabalhar nas Filipinas. A validade deste visto depende do contrato, e ele permite múltiplas entradas no país durante o período de emprego. Uma Alien Employment Permit deve acompanhá-lo.

Para obter este visto, deve iniciar o processo com alguma antecedência, pois pode levar vários meses. Será necessário enviar várias documentações, incluindo, mas não se limitando a:

1. Seu passaporte

2. Alien Employment Permit

3. Seu contrato com o empregador

4. Uma carta de ambos (você e seu empregador)

5. Certificado de Clearence do Bureau de Imigração (BI)

Os documentos que você precisará apresentar dependem de suas circunstâncias específicas. Pode também ser necessário enviar documentos relacionados ao empregador, sua última Declaração de Imposto de Renda ou outros.

Geralmente, o processo envolve pagamento das taxas pertinentes, participação em entrevista, captura de dados biométricos e emissão do visto. Por isso, recomenda-se iniciar o processo com antecedência.

Permissão Provisória de Trabalho

A Permissão Provisória de Trabalho é concedida àqueles já na Filipinas com visto de turista. Permite que trabalhadores estrangeiros comecem a trabalhar legalmente enquanto aguardam a aprovação do visto 9G. Essa permissão normalmente tem validade de três meses e pode ser estendida se houver atrasos no processamento do visto 9G.

As taxas para uma PWP podem ser superiores às do visto 9G, e os tempos de processamento podem variar de acordo com a demanda. Verifique sempre os detalhes atuais para garantir que sua viagem de visto para as Filipinas esteja no caminho certo.

Permissão Especial de Trabalho

A Permissão Especial de Trabalho (SWP) é uma opção adequada para missões de curto prazo de até seis meses. A emissão é feita pelo Bureau de Imigração. Para obter a SWP, é necessário apresentar toda documentação relevante (formularios de aplicação, certificações, passaporte, etc.). Geralmente, ela é emitida em incrementos de três meses.

Essa permissão não é renovável além de seis meses, e as taxas estão sujeitas a revisões.

Visto de Comerciante por Tratado ou Investidor por Tratado (9D)

Empresas e funcionários dos Estados Unidos, Japão e Alemanha podem contar com o Visto de Comerciante por Tratado ou Visto de Investidor por Tratado (9D). Este visto permite a permanência de até dois anos, graças ao acordo de comércio bilateral.

Existem outros requisitos que tanto empregadores quanto empregados devem cumprir além do país de origem. Por exemplo, ambos devem ser oriundos do mesmo país.

O empregado deve ter a intenção de deixar as Filipinas assim que o contrato de trabalho terminar. Por outro lado, o empregador deve possuir comércio contínuo com as Filipinas, de pelo menos $120.000. Por fim, o empregado precisa ocupar uma posição específica na empresa, sendo um executivo ou cargo de supervisão.

Existe visto para nômades digitais nas Filipinas?

As Filipinas começaram a oferecer um Digital Nomad Visa em junho de 2023. Ele permite que trabalhadores remotos vivam nas Filipinas enquanto continuam seus empregos em empresas estrangeiras. Os candidatos devem trabalhar remotamente para uma empresa sediada fora das Filipinas para serem elegíveis a esse visto. Além disso, não podem se envolver em atividades comerciais locais.

Nômades digitais precisam de uma renda anual de pelo menos $24.000. Também é necessário um passaporte válido que cubra toda a estadia e seguro de saúde. É preciso ainda apresentar um certificado que comprove ausência de antecedentes criminais do seu país de origem ou residência atual.

Os nômades digitais também precisarão de comprovação de emprego de uma empresa estrangeira. Freelancers e autônomos devem fornecer documentação empresarial que comprove seu trabalho remoto.

As taxas de aplicação e requisitos específicos de documentação podem mudar. Certifique-se de revisar os critérios atualizados ao considerar obter o visto de nômade digital para as Filipinas.

Como obter um visto de trabalho para as Filipinas?

Obter um visto de trabalho para as Filipinas envolve algumas etapas principais e documentos essenciais. Primeiramente, você ou seu futuro empregador nas Filipinas precisam garantir uma Alien Employment Permit (AEP). Para isso, devem solicitar junto ao Department of Labor and Employment (DOLE).

Essa solicitação exige documentos como sua oferta de emprego, cópia do passaporte e prova de que nenhum filipino pode preencher sua vaga. Uma vez aprovado, a AEP permite que você trabalhe nas Filipinas. Geralmente, o processamento leva cerca de 2 a 4 semanas.

Depois, é necessário solicitar um visto de trabalho. Pode ser o Visto de Emprego Preestabelecido ou outro listado acima, dependendo do seu caso. Comece enviando sua solicitação ao Bureau de Imigração (BI). Você também pode enviar documentos pelo consulado filipino se estiver fora do país.

Será preciso apresentar sua AEP, contrato de trabalho, passaporte, atestado médico e outros documentos. Após a submissão, aguardará a aprovação do visto, o que pode levar de algumas semanas a alguns meses.

Riscos e implicações do trabalho ilegal nas Filipinas

Como em qualquer outro país, há diversos riscos associados ao emprego ilegal nas Filipinas. Essas ameaças podem afetar tanto empregadores quanto trabalhadores ilegais.

Tanto o empregador quanto o empregado que trabalharem ilegalmente no país certamente enfrentarão multas e penalidades. O empregado que trabalhar sem visto de trabalho será multado com dez mil pesos (P10.000,00) por ano de trabalho irregular nas Filipinas. O empregador enfrentará a mesma multa.

Por sua vez, o empregado pode ser deportado após pagar a multa. Em cenários mais graves, pode ser preso por três meses até três anos. Além disso, estará sujeito a entrar na lista negra do Bureau de Imigração.

A empresa que contratou um empregado ilegal também pode sofrer suspensão.

Como pagar seus funcionários nas Filipinas

Ao trazer sua equipe para as Filipinas, é importante entender toda a legislação que regula seu emprego. Aqui está o que você precisa saber:

1. Escolhendo um método de pagamento

Normalmente, os funcionários nas Filipinas são pagos por transferências bancárias, cheques ou em dinheiro. A maioria das empresas prefere depósitos bancários diretos, por serem mais convenientes e seguros.

2. Seguir o calendário de pagamento

De acordo com a lei filipina, o empregador deve pagar seus funcionários pelo menos duas vezes ao mês, geralmente nos dias 15 e 30. Certifique-se de cumprir esses prazos para manter a conformidade com as leis trabalhistas locais.

3. Calcular salários com precisão

Para calcular salários, considere o salário base mais quaisquer horas extras, bônus ou benefícios. Também será necessário fazer deduções como impostos, seguro social (SSS), plano de saúde (PhilHealth) e fundo habitacional (Pag-IBIG). Calcule esses valores e pague-os antes de concluir o pagamento líquido.

4. Fornecer recibos de pagamento

Por lei, também é obrigatório emitir recibos detalhados aos funcionários a cada pagamento. Esses recibos devem mostrar o salário bruto, as deduções e o salário líquido.

Gestão de impostos para seus funcionários nas Filipinas

Como empregador nas Filipinas, você terá que cumprir certas obrigações para permanecer de acordo com a legislação local. Aqui está o que você precisa saber:

1. Entender a tributação local

Nos impostos, os salários dos empregados estão sujeitos ao imposto de renda. O imposto é descontado de seus salários. A alíquota varia de 0% a 35%, dependendo do nível de renda do empregado.

2. Registrar-se na BIR

Como empregador, você deve registrar-se na Bureau de Internal Revenue (BIR). Lá, será necessário obter um Número de Identificação Tributária (TIN) para sua empresa. Também deve reter impostos dos salários dos empregados e recolhê-los à BIR.

3. Fornecer o Formulário 2316

Ao final de cada ano, forneça aos seus empregados o Formulário 2316 da BIR. Este documento resume a renda total e os impostos retidos. Os empregados usam este formulário para declarar seus impostos anuais, além de servir como comprovante de renda e pagamento de impostos.

4. Lidar com deduções e benefícios fiscais

ATUALIZE e gerencie regularmente as deduções para imposto de renda, SSS, PhilHealth e Pag-IBIG. Os empregadores são responsáveis por contribuir com uma parte para esses benefícios. O restante é deduzido do salário dos empregados.

5. Manter conformidade

Consulte frequentemente profissionais de impostos ou a BIR para atualizações sobre as leis fiscais e tarifas nas Filipinas.

Opções de visto para as Filipinas

Escolher o visto adequado é fundamental ao trazer empregados às Filipinas. Erros na escolha do visto ou na conformidade podem resultar em atrasos, multas ou complicações legais. Como as regras de imigração podem mudar, sempre verifique os requisitos mais atuais.

Além disso, pode ser útil trabalhar com um Employer of Record (EOR) para simplificar o patrocínio de vistos e a realocação. Um EOR pode fornecer patrocínio de visto para as Filipinas, garantir conformidade e cuidar da documentação. Ter esse suporte externo ajuda você a focar no crescimento do seu negócio, sem se perder nos processos de imigração.

FAQ:

Como obtenho uma permissão de trabalho nas Filipinas?

Para obter uma permissão de trabalho, você precisa de uma oferta de emprego de uma empresa filipina. Seu empregador auxiliará você a solicitar uma Alien Employment Permit (AEP) e um visto de trabalho. Também será necessário enviar documentos como seu passaporte, contrato de trabalho e, às vezes, um certificado médico.

Potencialmente, cidadãos dos EUA podem trabalhar nas Filipinas?

Sim, cidadãos dos EUA podem trabalhar nas Filipinas se tiverem um visto de trabalho válido e permissão. Primeiro, devem garantir uma oferta de emprego de uma empresa local e, depois, solicitar um Visto de Emprego Preestabelecido (9G) e uma Alien Employment Permit (AEP).

É difícil obter um visto para as Filipinas?

Obter um visto para as Filipinas pode ser simples se você tiver todos os documentos necessários e seguir os passos corretos. Para visitas curtas, muitas nacionalidades, incluindo cidadãos dos EUA, podem entrar sem visto e permanecer até 30 dias. Para estadias mais longas ou trabalho, será preciso obter vistos específicos e permissões, o que pode exigir mais tempo e documentação.